Olá nós somos advogados especializados em assuntos relacionados à família.
Contamos com advogado especialista em família. Cuidamos da sua causa com dedicação extra, pois sabemos que as causas de família devem merecer dedicação diferenciada por parte do advogado de família.
O Advogado Especialista em Família é aquele profissional que além de conhecer as leis, deve necessariamente ter paciência e compreensão para tratar de assuntos de família. Muito embora, jamais deva abandonar a ética nos litigios
O que é uma Família?
Segundo a Wiquipedia “A família (do termo latino familia) é um agrupamento humano formado por indivíduos com ancestrais em comum e/ou ligados por laços afetivos. Geralmente, vivem numa mesma casa. Constitui uma das unidades básicas da sociedade.”
O Direito de família na lei
Na Constituição Federal brasileira, no artigo 226, tem-se a definição de família:
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
O Advogado Especialista em Família deve-se atentar que os caso de família requerem atenção diferenciada. Por outro lado, a técnica jurídica jamais deve ser abandonada.